O Voto do Futuro: Uma Mãe, Vários Votos?

Através do Instituto Millenium fiquei sabendo de uma reportagem da revista Veja, onde alguns renomados economistas propõem soluções instantâneas para o Brasil alcançar o desenvolvimento. O Imil resumiu essas propostas em um pequeno post em seu site. Aparentemente a lista não tem nada de novo, apenas sintetiza as questões que os economistas liberais levantam há muito tempo, ou seja, flexibilização das leis trabalhistas, uma justiça mais eficiente, melhorias da infraestrutura, entre outros.

No entanto, uma proposta do Armínio Fraga chama a atenção: “Poder para a próxima geração. O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, defende que toda mãe tenha o direito a votar em cada eleição tantas vezes quanto forem os seus filhos menores de 16 anos.”

A verdade é que eu ainda não parei em uma banca para comprar a revista Veja e verificar de que maneira o ex-presidente do BC fundamenta a sua proposta, no entanto, para fins desse post isso não será importante. O objetivo deste post é tentar fundamentar essa proposta de acordo com alguns avanços da chamada nova economia política. Então vamos lá.

Apesar de a mortalidade infantil ter caído 46% entre 2000 e 2010 no Brasil, a faixa etária entre 0 e 14 anos é a mais vulnerável, na medida em que, é nessa faixa onde encontramos o maior índice de pessoas abaixo da linha de pobreza. Para exemplificar,  das crianças entre 0 e 4 anos, 21%  está abaixo da linha da pobreza. Esse mesmo índice é de 2% para os idosos de 60 anos ou mais (ver tabela).

Fonte: Marcelo Neri
Fonte: Marcelo Neri

A verdade é que o Brasil historicamente se preocupou pouco com seu futuro, as políticas para infância sempre foram negligenciadas. Logo tais políticas, que são as mais duradouras e que abrem uma janela de oportunidades para o desenvolvimento nacional. As perguntas que se colocam são: Por que tais políticas foram negligenciadas? O que fazer para reverter essa situação?

Em um importante trabalho de 2005, os economistas Acemoglu, Robinson e Johnson, ao tentarem explicar o processo de desenvolvimento econômico de longo prazo, desenvolveram uma teoria institucional sobre o desempenho econômicos dos países. Resumidamente, a teoria diz que as instituições políticas determinam o poder político de jure, enquanto a distribuição dos recursos irá determinar o poder político de facto. Esse conjunto, que pode ser chamado de poder político, determinará as instituições econômicas do presente e as instituições políticas do futuro. As instituições econômicas, por sua vez, determinarão, via direitos de propriedade, o desempenho econômico e a distribuição de recursos do futuro. Assim, as instituições políticas e a distribuição de renda determinam o desempenho econômico e a distribuição de renda futura (ver representação).

Fonte: Acemoglu et al. (2005)
Fonte: Acemoglu et al. (2005)

Agora voltemos às questões iniciais, como a faixa etária entre 0 e 15 anos não tem direito a voto, a mesma não consegue exercer poder de influência sobre as instituições políticas e, portanto, não afeta o poder político vigente. Assim, as políticas públicas para essa faixa etária acabam por ser negligenciadas. Na mesma medida, as crianças não têm acesso à renda, logo elas não conseguem afetar o poder político de facto, contribuindo para agravar essa dinâmica. Tal situação tende a se perpetuar no tempo, já que esse sistema tende a se reproduzir.

Respondido a razão de as políticas nunca focarem nas crianças, analisemos a segunda questão. Reverter essa situação depende de mudanças nas instituições políticas e/ou na distribuição de renda. Logo, políticas de transferência de renda para famílias pobres com crianças e possíveis mudanças no processo eleitoral são bem vindas. E uma mudança eleitoral a ser considerada é a proposta pelo Fraga.

Se toda mãe votar tantas vezes em uma eleição quanto forem o número de seus filhos, as crianças passarão a ter uma maior representatividade política. Portanto, os políticos passarão a dar mais atenção às politicas voltadas para tal faixa etária gerando uma modificação pró-jovem nas estruturas institucionais econômicas e políticas, além da distribuição de renda. Obviamente que em tal modelo supõe-se que cada mãe irá representar zelosamente a estrutura de preferência política de cada de um de seus filhos. No entanto, isso é outra questão.

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Prosa 1: Para verificar como o aumento da participação de um grupo social pode afetar os rumos das politicas de um país, leia esse post.

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7 Responses to O Voto do Futuro: Uma Mãe, Vários Votos?

  1. adutroid says:

    A ideia e as pesquisas mencionadas são bem interessantes mas acho que podemos levantar outras questões também. Tradicionalmente, mães que tem mais filhos são de baixa renda, o que por sua vez, costuma implicar em famílias com baixa escolaridade.

    Deixo a pergunta para refletirmos, ao adotar essa política de votos será que não estaríamos aumentando a representatividade de famílias com pouca educação em detrimento das mais instruídas? Se sim, seria este o melhor caminho?

  2. PdrAmerico says:

    O post do Análise Real toca nessa questão.

  3. Jorge Browne says:

    Muito interessante a argumentação. Provavelmente o Fraga está na linha do Krugman e sua moeda de US$ 1 trilhão, chamar à atenção. Porém, como número de filhos e renda tem correlação inversa, a possibilidade desse “empowerment” dos mais pobres não existe.

  4. Antônio Galdiano says:

    Geralmente entende-se que esses gastos governamentais nas crianças são um investimento no futuro.
    Pergunta 1: Se esses gastos compensassem, não deveria haver empresas financiadoras desse tipo de investimento sem a necessidade de intervenção estatal?

    Há os que argumentem que o governo deveria fazer esses investimentos porque o ganho social através de externalidades (Ex: uma técnica agrícola aprendida na escola pode levar os produtores de uma determinada região a copiar a técnica do aluno e isso poderia levar a melhoria geral) supera o ganho individual e que o pagamento desse ganho social por só por um indivíduo poderia levar à sociedade a subestimar o ganho educacional.
    Pergunta 2: Se o argumento dos ganhos sociais de externalidade é verdadeiro, porque o investimento estatal não se dá nas áreas em que supostamente há mais ganhos de externalidade que outros? Há como mensurar esse efeito totalmente? Caso se chegue a conclusão de que determinado conteúdo não viabilize a intervenção estatal no sentido de explorar essas externalidades no seu âmbito de ganho social, o estado realmente irá rever seus investimentos?(Truco sem ver…)

    Uma das teorias mais aceitas da economia é a idéia de Vantagens Comparativas descrita por David Ricardo, sendo assim:
    Pergunta 3: Se determinado ganho por externalidade é acessível aos não educados, o que impediria estrangeiros de também copiarem a técnica e de certa forma, anular as vantagens comparativas dos ganhos sociais por externalidade?
    Pergunta 4: Caso a resposta da pergunta 3 envolva o estabelecimentos de “direitos autorais”, isso não seria uma contradição em termos, uma vez que os ganhos sociais devido à externalidade vem justamente do uso de
    conteúdos não protegidos?

  5. PdrAmerico says:

    “Porém, como número de filhos e renda tem correlação inversa, a possibilidade desse “empowerment” dos mais pobres não existe.”

    Não se o governo focar em uma política assistencial para as famílias pobres de acordo com o número de filhos e ao mesmo tempo mudar o processo eleitoral.

    • Jorge Browne says:

      Não entendi. De qualquer forma dar poder a pobre não é uma característica das sociedades em geral e da brasileira em particular.

      Antônio, a lógica da eficiência econômica não é a única e, ainda bem!, certamente não é a principal em uma sociedade.

      • Antônio Galdiano says:

        Sim Jorge, a lógica econômica não é a única. Ela rivaliza principalmente com a lógica da verba.
        Quando você faz uma compra, você escolhe o que subjetivamente lhe apraz mais e não possui grupo armado obrigando você a comprar isso ou aquilo. Essa é a lógica econômica.
        Quando você não paga imposto, as “autoridades” do estado vem atrás do seu dinheiro você queira ou não. Além disso, a lógica do estado, além da coerção ou da ameaça de coerção, também é a de destinar recursos para o que está pior. “A educação está ruim: Mais verba para este setor!”.
        Note que se um produto que você compra está te desagradando, você tem a opção de não comprá-lo. Eu não conheço ninguém que tenha o racicínio assim: “eu vou comprar esse produto aqui porque acredito que esta empresa vá melhorar a qualidade desse produto com o dinheiro dessa venda”.
        Essas são, em essência, as 2 lógicas envolvidas. Ambas tem consequências previsíveis. Toda vez que você ouvir mal de algum serviço estatal, lembre-se disso. É quase certo que o péssimo serviço será premiado em vez de cancelado. Nada mais coerente do que uma instituição que provê recursos da coerção ou ameaça dela.
        Sempre compare o que você habitualmente faz com o que é feito pelo estado. A última questão que estou lidando é eficiência… Estou falando de moralidade mesmo.

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