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Guerra fiscal: os efeitos de uma briga entre irmãos

setembro 1, 2010

Por Jorge Ikawa

Especialmente a partir da segunda metade da década de 90, o Brasil experimenta um fenômeno conhecido por guerra fiscal, em que os diversos estados e municípios se digladiam para atrair empresas para a sua esfera de atuação. Um dos grandes impulsos para esse movimento, digamos “mais agressivo” de concorrência por instalações industriais, veio com a Constituição de 1988, que concedeu mais autonomia aos entes federativos para legislar sobre as fontes de receita, e com o aumento do fluxo de investimentos estrangeiros.

Como justificativa para essa competição, os administradores públicos utilizam-se do argumento de que a atração de empresas possibilita crescimento do PIB local, aumento de arrecadação futura e geração de empregos. No entanto, em muitos casos, esses efeitos vêm acompanhados de desarmonia entre os agentes federados, fruto da intensa batalha por investimentos.

Como armas para esta guerra, os estados oferecem isenções de ICMS e os municípios abrem mão, por um determinado período, do ISS, do IPTU e chegam inclusive a doar terrenos para a instalação.

Para analisar os efeitos dessa disputa, o professor Sidnei Pereira do Nascimento, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), publicou recentemente artigo na Revista da Anpec. O docente comparou dados de 11 estados (Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) com os de São Paulo, que praticamente não ingressou nessa batalha.

Entre os resultados do estudo, foi possível constatar que as taxas de crescimento do PIB industrial dos estados que ingressaram na guerra fiscal foram superiores às registradas por São Paulo. Estes indicadores apresentaram aceleração a partir da segunda metade da década de 90, quando a disputa por investimentos foi maior. Trajetória semelhante também foi verificada com a arrecadação via ICMS, porém, com intensidade menor. Esses dados demonstram correlação entre a batalha fiscal e aumento do PIB industrial, no entanto, deixam evidente que, no curto prazo, dadas as renúncias de arrecadação, pode haver perda de receita potencial.

Outra constatação importante refere-se ao fato de São Paulo ter perdido participação na geração de empregos na área industrial durante a década de 90, mantendo, no entanto, a fatia constante nos outros setores. Em oposição, aponta o estudo, esses novos postos de trabalho foram abertos em outros estados. Como não houve mudanças significativas nessa trajetória a partir da segunda metade da década de 90 (após a intensificação da disputa por investimentos), não é possível associar as alterações aos efeitos da guerra fiscal.

Referências:
http://www.anpec.org.br/revista/vol10/vol10n2p211_237.pdf
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