É uma privatização, uma PPP? Não, é um negócio da Grécia

Já vimos aqui algumas medidas exóticas, para não dizer bastante estranhas, adotadas pela Espanha para combater a crise que assola a Zona do Euro. Recentemente a Grécia também surpreendeu com a adoção de uma espécie de “aluguel” sobre determinados bens públicos. O país resolveu cobrar por certos serviços policiais e pelo uso de carros, barcos e helicópteros da corporação.

Embora não se trate de um bem público puro, no sentido de que é rival (enquanto um policial estiver atendendo uma ocorrência, a outra terá de esperar) e não exclusivo (é difícil excluir um cidadão de usufruir do policiamento caso não pague por ele), esse serviço é historicamente oferecido como público, dado que ao Estado cabe o monopólio do uso da força para o cumprimento da lei.

A medida adotada pela Grécia, mesmo que com embasamento econômico até certo ponto “justificável” (elevar a receita do país), pode ter efeitos nefastos. Já pensou um caso extremo em que os policiais sejam contratados para atividades ilícitas? E o conflito de interesses existente entre público e privado? Quantas pessoas estarão dispostas a pagar por um serviço que por princípio é público?

Como você classificaria esse “aluguel” dos serviços policiais da Grécia? Na minha opinião, não se trata de uma privatização, uma vez que o gerenciamento da corporação permanece nas mãos do Estado. Aparentemente também não é uma Parceria Público-Privada (PPP), muito utilizada em obras ligadas à infraestrutura. Ao que tudo indica, é uma inovação grega.